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Shennon Veras Antunes Costa
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Shennon Veras Antunes Costa
Comentário ·
há 13 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6: XXXXX-98.2012.5.06.0000 PE XXXXX-98.2012.5.06.0000
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
·
há 14 anos
Concordo plenamente com o posicionamento que se tem erigido no âmbito trabalhista, sobretudo no Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com exceção de alguns juspositivistas exacerbados que não interpretam a lei, principalmente em primeira instância, pois tal posicionamento contempla o ser em detrimento do ter, dando aplicabilidade aos principios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.
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João Vitor Rossi
Artigo ·
há 7 anos
A taxa de expediente cobrada no IPTU é constitucional?
De acordo com o artigo 77 do Código Tributário Nacional e o artigo 145 , II da Constituição o fato gerador das taxas sempre será o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou...
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Joelma Balonecker
Artigo ·
há 7 anos
Alerta ao consumidor de energia!
Inicialmente cabe esclarecer que o TOI significa Termo de Ocorrência de Irregularidade, conforme previsto no artigo 129, inciso I, da Resolução nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Diferenças entre organização criminosa e associação criminosa
Por Thiago Cabral Com o advento da Lei 12.850/2013 , temos que há uma diferença conceitual e prática entre a chamada Organização Criminosa e a Associação Criminosa. O § 1º, do art. 1 º , da Lei...
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